ESB 39 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PODE/SP

05/12/2019

Ementa

Os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser avaliados objetivamente, atendo-se tão somente aos aspectos técnicos dos procedimentos, pelos examinados quanto aos procedimentos realizados, conforme regulamentação do Contran.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 39 PL326719, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 39 PL326719, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).