ESB 30 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Lopes - MDB/MG

04/12/2019

Ementa

Emenda para incluir no substitutivo e alterar os artigos 154, 155, 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a adequação do Código de Trânsito Brasileiro no Capítulo XIV, que trata da habilitação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 30 PL326719, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 30 PL326719, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).