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PL 305/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5326/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - PSL/RR 12/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2020 Apense-se à(ao) PL-5326/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 305/2020 (3)
PL 25/2023 (1), PL 730/2025; PL 1190/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 305/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração".
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5326/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 128
05/03/2020 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-25/2023.
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-730/2025 à proposição PL-25/2023.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1190/2025.
Apensação da proposição PL-1190/2025 à proposição PL-305/2020.