REQ 206/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

PL 6337/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - DEM/DF

12/02/2020

Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 6337/2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/02/2020

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 206/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 6337/2019".

13/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas.

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

17/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 206/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/02/2020

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.