EMC 3 PL607219 => PL 6072/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 6072/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Patrus Ananias - PT/MG

12/02/2020

Ementa

Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 PL607219, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 PL607219, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).