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PL 291/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Leandre - PV/PR, Manuel Marcos - REPUBLIC/AC |
12/02/2020 |
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Ementa |
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"Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências". |
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Indexação |
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Criação, Programa de Orientação Psicológica e Social Boa Mãe, impedimento, maus-tratos, abandono, filhos, assistência psicossocial, mãe, mulher, opção, adoção (direito civil). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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13/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
25/05/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação.
01/06/2022 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
07/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação.
13/12/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 291/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Projeto de Lei n.º de 2020
(da Sra. Aline Gurgel, Sra. Daniela do Waguinho,
Sra Leandre e Sr. Manuel Marcos)
'Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências'.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta:
Art 1.º Fica instituído, no âmbito federal, o Programa de Orientação Psicológica e Social Boa Mãe, com o objetivo de evitar os maus tratos e abandono dos filhos em idade vulnerável.
Art. 2.º O referido Programa terá os seguintes objetivos:
I - Oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, optarem por não ficar com seus filhos. Com o intuito de que haja por parte destas uma melhor reflexão para a tomada de decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, e seu bem estar psicossocial, tendo em vista que a maioria destas mulheres sofrem de depressão pré e pós parto:
II - Nos casos de posterior encaminhamento à adoção, proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes de forma correta para os pretendentes registrados no Cadastro Nacional de Adoção - CNA;
III - Promover de forma adequada, e nos moldes da lei, a reinserção da cri". |
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20/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 65. |
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26/02/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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12/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Carmen Zanotto assumiu o cargo de Secretária de Estado da Saúde no Estado de Santa Catarina |
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13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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27/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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09/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação. |
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01/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ). |
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Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra A. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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30/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
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31/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023). |
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14/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação. |
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13/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 291/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/02/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 291/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMULHER => PL 291/2020 |
Parecer do Relator |
25/05/2022 |
Carmen Zanotto |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação. |
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PAR 1 CMULHER => PL 291/2020 |
Parecer de Comissão |
02/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 291/2020. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 291/2020 |
Parecer do Relator |
07/12/2023 |
Iza Arruda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 291/2020 |
Parecer de Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Saúde |
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Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação. |
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PL 291/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 291/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/12/2023 |
Ricardo Silva |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 291/2020 |
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