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PL 284/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9670/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP 12/02/2020
Ementa
Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, reajuste, anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor, tabela, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-9670/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 284/2020 (2)
PL 4770/2020; PL 1745/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2020, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA".
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9670/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 592.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4770/2020.
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1745/2022.
22/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1688/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Alexis Fonteyne NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados
".
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 1688/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 284/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-9670/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 284/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1688/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 22/12/2022 Adriana Ventura Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados.