PL 283/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2712/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cássio Andrade - PSB/PA

12/02/2020

Ementa

Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 12.965 de 2014.

Indexação

Alteração, Marco Civil da Internet, critério, Provedor de aplicações, retirada, bloqueio, conteúdo infringente, internet, rede social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 154, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/02/2020

Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 283/2020 (23)

PL 2854/2020 (1), PL 3029/2020; PL 2883/2020 (1), PL 649/2021; PL 3119/2020 (3), PL 1589/2021, PL 2393/2021, PL 2831/2021; PL 3395/2020 (5), PL 291/2021, PL 449/2021, PL 3700/2021 (2), PL 1087/2023, PL 1116/2023; PL 3573/2020 (3), PL 213/2021, PL 495/2021, PL 2401/2021; PL 127/2021 (3), PL 246/2021 (1), PL 1362/2021, PL 865/2021; PL 1459/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais".

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 60.

27/02/2020

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

18/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2854/2020.

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2883/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3119/2020.

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3395/2020.

07/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3573/2020.

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-127/2021.

22/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1459/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 283/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/02/2020

Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)