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RIC 69/2020
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - MDB/MT 12/02/2020
Ementa
Requer informações do Ministro de Estado Relações Exteriores, relativas à posição brasileira quanto ao comprometimento com as vigentes convenções internacionais que dispõem sobre a responsabilização civil por poluição marítima decorrente do derramamento de óleo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 69/2020, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Requer informações do Ministro de Estado Relações Exteriores, relativas à posição brasileira quanto ao comprometimento com as vigentes convenções internacionais que dispõem sobre a responsabilização civil por poluição marítima decorrente do derramamento de óleo".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
20/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
21/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2020
21/02/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/03/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1055/2020, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Prazo para Resposta Externas (de 06/03/2020 a 06/04/2020)
16/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 28 G SG AFEPA SAME PARL  30 de marco de 2020, do Ministério das Relacoes Exteriores.
07/05/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 69/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 69/2020    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 69/2020 Parecer do Relator 20/02/2020 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.