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PL 251/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4036/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 11/02/2020
Ementa
Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-4036/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 251/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos".
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4036/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/02/2020 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
18/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 582.
05/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.