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PL 237/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6468/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel Van Hattem - NOVO/RS 11/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-6468/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), a pedido, para revisão do relatório, para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 237/2020, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que "Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6468/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 169
21/02/2020 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.
04/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-6468/2016
12/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6468/2016
27/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.
07/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), a pedido, para revisão do relatório, para o PL 6468/2016, ao qual esta proposição está apensada.