PL 236/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5807/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

11/02/2020

Ementa

Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para atualizar procedimentos de outorga de direitos minerários e de fiscalização comprobatória das atividades minerárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/02/2020

Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 236/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para atualizar procedimentos de outorga de direitos minerários e de fiscalização comprobatória das atividades minerárias".

19/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

20/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 166