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PL 218/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6501/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 11/02/2020
Ementa
Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabelecendo percentuais de desconto para consumidores de energia elétrica destinada a atividades realizadas por produtores rurais.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, fixação, percentagem, desconto, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), energia elétrica, consumo, proprietário rural, agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-6501/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6501/2019
15/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 218/2020 (1)
PL 2045/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 218/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabelecendo percentuais de desconto para consumidores de energia elétrica destinada a atividades realizadas por produtores rurais".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6501/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 163
21/02/2020 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2045/2021.
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.414/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
19/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6501/2019
15/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 218/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-6501/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)