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PL 216/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1004/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 10/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a veiculação de composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, e arrecadação e distribuição de direitos autorais sobre a execução de composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas por emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), ausência, ofensa, direito autoral, obra musical, obra literomusical, fonograma, rádio comunitária, isenção, taxa, difusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-1004/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 216/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a veiculação de composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, e arrecadação e distribuição de direitos autorais sobre a execução de composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas por emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

".
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1004/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 559.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 216/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-1004/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)