|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 921/2020 CN |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
10/02/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica |
|
|
Indexação |
|
|
Credito extraordinário, Ministério da Defesa, Emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII), combate, coronavírus. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/03/2020 |
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 26/03/2020.
Congresso Nacional: 10/02/2020 a 09/04/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/06/2020
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
10/02/2020 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/02/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 26/03/2020.
Congresso Nacional: 10/02/2020 a 09/04/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/06/2020
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
|
|
|
|
|
18/02/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e relator revisor Senador Carlos Viana. |
|
|
|
|
|
05/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Márcio Marinho |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
10/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 11:30 |
|
|
• |
Iniciada a Leitura do Relatório pelo Senador Izalci, Relator Ad hoc. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
10/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc, (relator anteriormente designado o Deputado MÁRCIO MARINHO) nos termos da Medida Provisória nº 921//2020. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
À SLCN. |
|
|
|
|
|
18/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 61/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 921/2020. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2020-CN, que conclui pela aprovação da matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 37/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 921/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Recebido o Parecer nº 02, de 2020-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
23/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/20 PÁG 20. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato n. 24, de 09/04/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/04/20 – Seção 1 – pág. 6) |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publicado o Ato n. 61, de 09/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 921, de 2020, no dia 08 de junho do corrente ano (DOU de 10/06/2020 - Seção 1 - página 2) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 921/2020 CN Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/03/2020 |
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
MPV 921/2020 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => MPV 921/2020 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
05/03/2020 |
Márcio Marinho |
|
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. O Relator, ainda, sugere o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão Mista da MPV 921/2020 (MPV92120) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 2 MPV92120 => MPV 921/2020 CN |
Parecer de Comissão |
10/03/2020 |
Comissão Mista da MPV 921/2020 |
|
PARECER nº 2, de 2020-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 921, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica". |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 921/2020 CN Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 37/2020 MESA |
Mensagem |
18/03/2020 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 921/2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica". |
|
|
|
|
|
|
|
|