MSC 36/2020

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDL 570/2020

Origem:

OF 49/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/02/2020

Ementa

Do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/02/2020

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2020

Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 2584/2020 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020.

10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

10/02/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 36/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019".

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/20 PÁG 13.

26/02/2020

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

19/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2584/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020".

09/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à CCJC.

•

Encaminhada à CVT.

09/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2584/2020 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2584/2020.

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 570/2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "[EMENTA!]".

18/12/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

•

Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

•

Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 570-A/2020).

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/02/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

19/03/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à(ao) CCP .

30/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução à CCP. Matéria aprovada pelo Plenário em 18/12/2020.

13/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 245/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado