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REQ 148/2020
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5409/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PL/SE 06/02/2020
Ementa
Requer a redistribuição do PL nº 5.409/2016 para que tramite junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, em razão da apensação do PL nº 4.474/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2020 Indefiro o Requerimento n. 148/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.409/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 148/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a redistribuição do PL nº 5.409/2016 para que tramite junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, em razão da apensação do PL nº 4.474/2019".
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 148/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.409/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
21/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2020