Imprimir

PL 184/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7952/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marreca Filho - PATRIOTA/MA 06/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de QR Code nas embalagens de produtos alimentícios.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigatoriedade, Código QR, embalagem do produto, produto alimentício, prazo de validade, informação nutricional, endereço, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), fornecedor, acessibilidade, pessoa com deficiência visual, Sistema Braille.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-7952/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 184/2020, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de QR Code nas embalagens de produtos alimentícios".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 184/2020, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de QR Code nas embalagens de produtos alimentícios".
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7952/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 542.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 184/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-7952/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)