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REQ 99/2020 |
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bismarck - PDT/CE |
05/02/2020 |
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Ementa |
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2020 |
Registre-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 99/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "[EMENTA!]". |
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03/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Registre-se. Publique-se. |
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03/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2020 |
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23/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2436/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial". |
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Apresentação do Requerimento n. 2439/2020, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Léo Moraes PODE, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial". |
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24/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2473/2021, pelas Deputadas Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Angela Amin PP, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial". |
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Apresentação do Requerimento n. 2474/2021, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Luiz Antônio Corrêa PL, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial". |
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27/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se. |
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