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REQ 99/2020
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 05/02/2020
Ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2020 Registre-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 99/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "[EMENTA!]".
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Registre-se. Publique-se.
03/03/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2020
23/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2436/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial".
Apresentação do Requerimento n. 2439/2020, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Léo Moraes PODE, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial".
24/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2473/2021, pelas Deputadas Eduardo Bismarck  (PDT/CE) e Angela Amin  PP, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à  Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial".
Apresentação do Requerimento n. 2474/2021, pelos Deputados Eduardo Bismarck  (PDT/CE) e Luiz Antônio Corrêa  PL, que "Requer inclusão de assinatura de adesão à  Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial".
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 99/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2020 Registre-se. Publique-se.
REQ 99/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2436/2020 Requerimento 23/09/2020 Léo Moraes Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
REQ 2439/2020 Requerimento 23/09/2020 Eduardo Bismarck Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
REQ 2473/2021 Requerimento 24/11/2021 Eduardo Bismarck Requer inclusão de assinatura de adesão à  Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
REQ 2474/2021 Requerimento 24/11/2021 Eduardo Bismarck Requer inclusão de assinatura de adesão à  Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.