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RIC 2575/1997
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Gibson - PSB/PE 22/07/1997
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE
DENUNCIAS PELA IMPRENSA DE ILICITUDES E IRREGULARIDADES EM
LICITAÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM-DNER.
Explicação da Ementa
MINISTRO ELISEU PADILHA).
Indexação
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), IRREGULARIDADE, ILICITUDE,
LICITAÇÃO, (DNER), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, PROVIDENCIA,
MINISTERIO, ANULAÇÃO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, VERACIDADE,
NOTICIARIO, JORNAL, RESULTADO, CONCORRENCIA, ANTERIORIDADE,
ABERTURA, ENVELOPE, PROPOSTA, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO PENAL,
JUSTIÇA FEDERAL, PUNIÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 09 COL 01 Suplemento B.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8532 COL 02
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP NILSON GIBSON.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 07 97 PAG 21572 COL 02.
22/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO
FORTES.
APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, 'AD
REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP HERACLITO
FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ELISEU PADILHA,
ATRAVES DO OF PS/RI-1513/97.
DCD 28 10 97 PAG 34362 COL 02.
17/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 745/GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ELISEU
PADILHA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR,
COM ESCLARECIMENTOS PARCIAIS.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 09 COL 01 Suplemento B.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8532 COL 02
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2575/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 09 COL 01 Suplemento B.