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PL 148/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Abou Anni - PSL/SP |
05/02/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, Autorização (administração pública), transporte rodoviário, transporte de passageiro, transporte interestadual, linha de ônibus, fretamento, pessoa física, pessoa jurídica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2020 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação parcial deste, pela aprovação dos PLs 4497/2020, 5572/2020, 744/2022 e 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
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07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 148/2020 (5) |
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PL 4497/2020 (1), PL 4664/2020; PL 5400/2020; PL 5572/2020; PL 744/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
30/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação parcial deste, pela aprovação dos PLs 4497/2020, 5572/2020, 744/2022 e 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 148/2020, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento". |
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17/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 523. |
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19/02/2020 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4497/2020. |
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24/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 270/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.572/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020". |
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02/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5400/2020. |
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09/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5572/2020. |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) |
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28/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 270/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 270/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.572/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 148/2020 em despacho inicial. Publique-se." |
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11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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04/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-744/2022. |
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04/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG) |
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26/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela rejeição do PL 148/2020, e do PL 5400/2020, apensado, e pela aprovação do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo. |
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31/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2022) |
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09/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2022 a 09/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
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14/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
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14/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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21/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
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06/07/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Deputada Alê Silva. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS) |
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04/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 6 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação parcial deste, pela aprovação dos PLs 4497/2020, 5572/2020, 744/2022 e 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
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31/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023) |
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14/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauricio Marcon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 148/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2020 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 148/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 148/2020 |
Parecer do Relator |
26/05/2022 |
Alê Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela rejeição do PL 148/2020, e do PL 5400/2020, apensado, e pela aprovação do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CVT => PL 148/2020 |
Substitutivo |
26/05/2022 |
Alê Silva |
|
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento. |
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PRL 2 CVT => PL 148/2020 |
Parecer do Relator |
13/06/2022 |
Alê Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
|
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|
SBT 2 CVT => PL 148/2020 |
Substitutivo |
13/06/2022 |
Alê Silva |
|
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|
PRL 3 CVT => PL 148/2020 |
Parecer do Relator |
14/06/2022 |
Alê Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
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|
|
SBT 3 CVT => PL 148/2020 |
Substitutivo |
14/06/2022 |
Alê Silva |
|
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento. |
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|
PRL 4 CVT => PL 148/2020 |
Parecer do Relator |
14/06/2022 |
Alê Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
|
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|
SBT 4 CVT => PL 148/2020 |
Substitutivo |
14/06/2022 |
Alê Silva |
|
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento. |
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PRL 5 CVT => PL 148/2020 |
Parecer do Relator |
21/06/2022 |
Alê Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
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|
SBT 5 CVT => PL 148/2020 |
Substitutivo |
21/06/2022 |
Alê Silva |
|
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento. |
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PRL 6 CVT => PL 148/2020 |
Parecer do Relator |
30/05/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação parcial deste, pela aprovação dos PLs 4497/2020, 5572/2020, 744/2022 e 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado. |
|
|
|
SBT 6 CVT => PL 148/2020 |
Substitutivo |
30/05/2023 |
Mauricio Marcon |
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PL 148/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 270/2021 |
Requerimento de Apensação |
24/02/2021 |
Rodrigo Coelho |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.572/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020. |
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