REQ 89/2020

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 219/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Vidigal - PDT/ES

05/02/2020

Ementa

Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 (Apensado: PEC 70/15) "que dá nova redação ao art. 37, XVI, "b" da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 89/2020, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 (Apensado: PEC 70/15) 'que dá nova redação ao art. 37, XVI, 'b' da Constituição Federal'. ".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.