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PDL 20/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 05/02/2020
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Indexação
Sustação, Decreto, criação, Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI-Plansab).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL 20/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2915/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 20/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico".
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2020 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
12/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 574.
28/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
24/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Vinicius Farah  (MDB/RJ).
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
16/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Joseildo Ramos, deixou de ser membro da Comissão
26/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)
29/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação.
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2915/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2020, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico”".
05/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
12/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL 20/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2915/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 20/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 20/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PDL 20/2020 Parecer do Relator 24/05/2021 Vinicius Farah Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico
PRL 2 CDU => PDL 20/2020 Parecer do Relator 29/08/2023 Joseildo Ramos Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação.
PDL 20/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2915/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/09/2023 José Guimarães Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2020, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico”.