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PL 108/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3874/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ramos - PDT/RJ 05/02/2020
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.
Indexação
Criação, Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação (PNAHS), política pública, desenvolvimento, pessoa superdotada, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-3874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3874/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 120
26/02/2020 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
17/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 512/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 108, de 2020. do Projeto de Lei nº 3874 de 2019".
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 512/2021, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento n. 512/2021 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 108/2020 e 3.874/2019 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se. "
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3874/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 108/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-3874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 108/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 512/2021 Requerimento de Desapensação 17/03/2021 Paulo Ramos Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 108, de 2020. do Projeto de Lei nº 3874 de 2019.