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RIC 28/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ramos - PDT/RJ 05/02/2020
Ementa
Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre às providências relacionadas àqueles que tentaram praticar atos abusivos aos interesses do país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 28/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre às providências relacionadas àqueles que tentaram praticar atos abusivos aos interesses do país".
04/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
09/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/04/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2020
13/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/05/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1217/2020, ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.
Prazo para Resposta Externas (de 26/05/2020 a 24/06/2020)
17/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 9348/2020/GM/CGU, de 16 de junho de 2020, da Controladoria-Geral da União.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"