REQ 3/2020 CPIOLEO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 9/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João H. Campos - PSB/PE

04/02/2020

Ementa

Requer informações às secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, de limpeza pública, de defesa civil, de saúde e de pesca sobre recursos financeiros despendidos em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO)
Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (174)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2020

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

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Apresentação do Requerimento n. 3/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer informações às secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, de limpeza pública, de defesa civil, de saúde e de pesca sobre recursos financeiros despendidos em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019".

05/02/2020

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

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Aprovado

10/02/2020

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

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Apresentação do Ofício Externo n. 107/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí".

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Apresentação do Ofício Externo n. 108/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará".

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Apresentação do Ofício Externo n. 109/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte".

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Apresentação do Ofício Externo n. 110/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado da Paraíba".

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Apresentação do Ofício Externo n. 111/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco".

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Apresentação do Ofício Externo n. 112/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Alagoas".

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Apresentação do Ofício Externo n. 113/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Estado de Sergipe".

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Apresentação do Ofício Externo n. 114/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado da Bahia".

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Apresentação do Ofício Externo n. 115/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo".

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Apresentação do Ofício Externo n. 116/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro".

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Apresentação do Ofício Externo n. 117/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão".

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Apresentação do Ofício Externo n. 118/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de Alagoas".

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Apresentação do Ofício Externo n. 119/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações ao Diretor-Superintendente de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia".

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Apresentação do Ofício Externo n. 120/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará".

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Apresentação do Ofício Externo n. 131/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde-CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 134/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde PB".

11/02/2020

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

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Apresentação do Ofício Externo n. 150/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 151/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Coruripe - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 152/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 279/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de Informações à Prefeitura do Município de Jandaíra (BA)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 153/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 154/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 155/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Feliz Deserto - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 156/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Maragogi - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 157/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 158/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Japaratinga - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 159/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Porto das Pedras - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 278/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Santo Amaro das Brotas (SE)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 160/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Maceió - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 161/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 162/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Roteiro - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 277/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Pacatuba (SE)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 163/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Piaçabuçu - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 164/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Paripueira - AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 276/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Pirambu (SE)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 165/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 166/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Conde - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 275/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Brejo Grande (SE)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 167/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Igrapiúna - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 168/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Ituberá - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 169/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Itacaré - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 274/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Nossa Senhora do Socorro (SE)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 170/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Cairu - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 171/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Canavieiras - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 273/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Aracaju (SE)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 172/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Uruçuca - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 173/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Camaçari - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 174/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Mucuri - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 175/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 176/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Salvador - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 177/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Mata de São João - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 178/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Caravelas - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 179/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Entre Rios - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 180/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Una - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 181/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Valença - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 182/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 183/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Alcobaça - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 184/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Maraú - BA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 185/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Belmonte - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 272/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Barra dos Coqueiros (SE)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 186/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Vera Cruz - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 187/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Jaguaripe - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 188/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Camamu - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 189/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Prado - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 190/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Esplanada - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 191/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Ilhéus - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 192/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Nova Viçosa - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 193/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Itaparica - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 194/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas - BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 195/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 196/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 197/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Beberibe - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 198/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Amontada - CE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 199/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Acaraú - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 270/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Estância (SE)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 200/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Icapuí - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 269/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Ceará-Mirim (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 268/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Touros (RN)".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 201/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Paracuru - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 202/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Itapipoca - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 203/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Fortim - CE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 267/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Parnamirim (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 204/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Cascavel - CE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 205/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Aracati - CE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 206/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - CE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 207/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Itarema - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 266/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Senador Georgino Avelino (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 208/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Trairi - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 209/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Aquiraz - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 210/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 265/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Natal (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 264/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Areia Branca (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 263/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Caiçara do Norte (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 262/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Maxaranguape (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 261/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Canguaretama (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 260/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura do Município de Extremoz (RN)".

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Apresentação do Ofício Externo n. 211/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Paraipaba - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 212/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Caucaia - CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 213/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São Mateus - ES".

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Apresentação do Ofício Externo n. 214/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Serra - ES".

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Apresentação do Ofício Externo n. 215/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Linhares - ES".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 216/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Conceição da Barra - ES".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 217/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Fundão - ES".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 218/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Vitória - ES".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 219/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Guarapari - ES".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 220/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 221/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Aracruz - ES".

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Apresentação do Ofício Externo n. 222/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Cururupu - MA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 223/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Alcântara - MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 224/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Araioses - MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 225/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 226/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 227/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São Luís - MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 228/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Tutóia - MA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 229/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Humberto de Campos - MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 230/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Paulino Neves - MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 231/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Cabedelo - PB".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 232/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Pitimbu - PB".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 233/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Rio Tinto - PB".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 234/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Mataraca - PB".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 235/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Conde - PB".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 236/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Marcação - PB".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 237/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB".

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Apresentação do Ofício Externo n. 238/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Olinda - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 239/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Paulista - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 240/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 241/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Ipojuca - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 242/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Sirinhaem - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 243/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Jaboatão - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 244/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Tamandaré - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 245/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 246/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Recife - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 247/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Goiana - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 248/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Barreiros - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 249/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande - PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 250/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Roteiro - PI".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 251/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 252/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Parnaíba - PI".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 253/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 254/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 255/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Nísia Floresta - RN".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 256/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Baía Formosa - RN".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 257/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Tibau - RN".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 258/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Rio do Fogo - RN".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 259/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Tibau do Sul - RN".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 271/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de informação á Prefeitura do Município de Itaporanga D'ajuda (SE)".

14/02/2020

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

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Apresentação do Ofício Externo n. 121/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Defesa Civil ES".

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Apresentação do Ofício Externo n. 122/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Defesa Civil MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 123/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Defesa Civil PB".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 124/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Defesa Civil PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 125/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Defesa Civil PI".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 126/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Defesa Civil RJ".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 127/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Defesa Civil RN".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 128/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Defesa Civil SE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 129/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde AL".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 130/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde BA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 132/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde ES".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 133/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde MA".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 135/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde PE".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 136/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde PI".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 137/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde RJ".

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Apresentação do Ofício Externo n. 138/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde RN".

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Apresentação do Ofício Externo n. 139/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Saúde SE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 140/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca AL".

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Apresentação do Ofício Externo n. 141/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca BA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 142/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca CE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 143/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca ES".

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Apresentação do Ofício Externo n. 144/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca MA".

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Apresentação do Ofício Externo n. 145/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca PB".

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Apresentação do Ofício Externo n. 146/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca RJ".

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Apresentação do Ofício Externo n. 147/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca RN".

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Apresentação do Ofício Externo n. 148/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Pesca SE".

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Apresentação do Ofício Externo n. 149/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos Limpeza Pública ES".

02/09/2020

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

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Apresentação do Ofício Externo n. 509/2020, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão".

31/01/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

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Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.