| PL 89/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 7841/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 04/02/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a tramitação simplificada de pedidos de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado oriundos de cursos e programas estrangeiros, nos casos que especifica. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Apense-se à(ao) PL-7841/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 89/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a tramitação simplificada de pedidos de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado oriundos de cursos e programas estrangeiros, nos casos que especifica". | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-7841/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 12/02/2020 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 12/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 548. | ||||||||||||||||||||||