Proposta de Redação para o Segundo Turno do Relator, Dep. Júlio Cesar.
| PRST 1 PEC39117 => PEC 391/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer à Redação para o Segundo Turno | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 391/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Júlio Cesar - PSD/PI | 04/02/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Proposta de Redação para o Segundo Turno do Relator, Dep. Júlio Cesar. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/02/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas (PEC39117) Proposta de Redação para o Segundo Turno do Relator, Dep. Júlio Cesar. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/02/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Redação para o Segundo Turno, PRST 1 PEC39117, pelo Dep. Júlio Cesar | |||||||||||||||
| • | Proposta de Redação para o Segundo Turno do Relator, Dep. Júlio Cesar. | |||||||||||||||