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PL 81/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14668/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA 04/02/2020
Ementa
Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae.
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Reggae, São Luís (MA), Maranhão, título de topônimo, música.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14668/2023. DOU 12/09/2023 PÁG 08 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 81/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae
".
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 455.
12/02/2020 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
17/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
18/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar  (PSB/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
15/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
• Aprovado o Parecer.
23/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
23/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
02/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
22/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1542/2022, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”".
23/11/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1542/2022 do Sr. Renildo Calheiros que requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1542/2022.
• Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
23/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA).
23/11/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2020, da Comissão de Cultura.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 81-B/2020).
23/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA).
28/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 597/2022/SGM-P.
24/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 737/2023-SF que comunica remessa do PL 81/2020 à Presidência da República, para os fins constantes do art. 66 da Constituição Federal.
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14668/2023. DOU 12/09/2023 PÁG 08 COL 02.
18/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1046/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 81/2020 sancionado (Of 848/2023-SF)".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 81/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 81/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 81/2020 Parecer do Relator 14/10/2021 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 81/2020 Substitutivo 14/10/2021 Tadeu Alencar Denomina a cidade de São Luís, capital
do Estado do Maranhão, como Capital
Nacional do Reggae.
PAR 1 CCULT => PL 81/2020 Parecer de Comissão 23/11/2021 Comissão de Cultura Parecer adotado pela CCULT, pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CCULT => PL 81/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 23/11/2021 Comissão de Cultura Substitutivo adotado pela CCULT.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 81/2020 Autógrafo 29/11/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 81/2020 Parecer Proferido em Plenário 23/11/2022 Márcio Jerry Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 => PL 81/2020 Redação Final 23/11/2022 Márcio Jerry Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
PRLP 1 => PL 81/2020 Parecer Preliminar de Plenário 23/11/2022 Márcio Jerry Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae.
PL 81/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1542/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/11/2022 Renildo Calheiros Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”.