REQ 3/2020 PEC19919

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 199/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Natália Bonavides - PT/RN

04/02/2020

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Sr. Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal (DPU); Sr. Marcelo Semer, juiz de direito em São Paulo; e Sr. Maurício Zanoide de Moraes, advogado criminalista, professor de direito processual da USP, membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Autor do livro "Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: Análise de Sua Estrutura Normativa Para a Elaboração Legislativa e Para a Decisão Judicial".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" (PEC19919)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 3/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Sr. Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal (DPU); Sr. Marcelo Semer, juiz de direito em São Paulo; e Sr. Maurício Zanoide de Moraes, advogado criminalista, professor de direito processual da USP, membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Autor do livro 'Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: Análise de Sua Estrutura Normativa Para a Elaboração Legislativa e Para a Decisão Judicial'".

05/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).