|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 66/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alexandre Frota - PSDB/SP |
04/02/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Programa de Atendimento Especializado do Idoso, atendimento médico, idoso, internação hospitalar, hospital, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tratamento especializado, geriatria. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com complementação de voto. |
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 66/2020 (2) |
|
|
PL 3017/2021 (1), PL 1986/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
16/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela rejeição deste, do PL 3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados.
08/11/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com complementação de voto. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
23/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela rejeição deste, do PL 3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". |
|
|
|
|
|
11/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
11/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 452. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Recebimento pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3017/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020". |
|
|
|
|
|
25/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Eduardo Barbosa que solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela rejeição deste, do PL 3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados. |
|
|
|
|
|
18/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pelo Deputado Alexandre Lidnmeyer (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando. |
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 1 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 2 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
|
|
• |
Lida a Complementação de Voto 2 pelo Relator Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com complementação de voto. |
|
|
|
|
|
10/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3017/2021, PL-1986/2023 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
12/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela rejeição deste, do PL 3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados. |
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 66/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 66/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 66/2020 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Marcos Tavares |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela rejeição deste, do PL 3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados. |
|
|
|
SBT 1 CIDOSO => PL 66/2020 |
Substitutivo |
17/08/2023 |
Marcos Tavares |
|
|
|
|
|
CVO 1 CIDOSO => PL 66/2020 |
Complementação de Voto |
13/09/2023 |
Marcos Tavares |
|
Institui o Programa de Atendimento Geriátrico - PROAGE, nos hospitais, unidades de pronto atendimento, UBS, e demais instituições públicas de saúde. |
|
|
|
CVO 2 CIDOSO => PL 66/2020 |
Complementação de Voto |
08/11/2023 |
Marcos Tavares |
|
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento. |
|
|
|
PAR 1 CIDOSO => PL 66/2020 |
Parecer de Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento. |
|
|
|
SBT-A 1 CIDOSO => PL 66/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 66/2020 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela rejeição deste, do PL 3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 66/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 82/2021 CIDOSO |
Requerimento |
17/11/2021 |
Eduardo Barbosa |
|
Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020. |
|
|
|
|
|
|
|
|