Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 59/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 481/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Alexandre Frota - PSDB/SP | 04/02/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Apense-se à(ao) PL-481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 24/09/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 59/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos". | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 12/02/2020 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 12/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 527. | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CASP, apensado ao PL-481/2019 | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||