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PL 57/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10341/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 04/02/2020
Ementa
Altera as disposições da Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, artigo 1º, para inserir a categoria de motoristas de aplicativos.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor, motorista, Transporte por aplicativo, aplicativo Uber, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2020 Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 57/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Altera as disposições da Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, artigo 1º, para inserir a categoria de motoristas de aplicativos".
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
12/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 526.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 57/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2020 Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)