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PL 53/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
04/02/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2020 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator Primitivo, Dep. Luis Miranda, passou a constituir Voto em Separado. |
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15/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
29/06/2021 -
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
29/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator Primitivo, Dep. Luis Miranda, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 53/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis". |
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11/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 450. |
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12/02/2020 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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16/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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17/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) |
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31/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas. |
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10/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. |
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18/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta a requerimento aprovado dos Deputados Felicio Laterça e Paulo Ganime. |
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25/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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27/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a Requerimento aprovado da Deputada Greyce Elias. |
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08/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. |
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29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Rejeitado o Parecer, mediante votação nominal, com 25 votantes, tendo sido 4 votos SIM e 21 votos NÃO. |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA). |
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Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. |
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29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho |
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29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator Primitivo, Dep. Luis Miranda, passou a constituir Voto em Separado. |
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12/07/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 831, Letra A. |
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