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PL 36/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 04/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências.
Indexação
Serviços de saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, Sistema informatizado, gestão, rastreamento, procedimento, Central de Material Esterilizado (CME), material médico-hospitalar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 36/2020 (1)
PL 1089/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 36/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências".
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 512.
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
15/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1089/2021.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 36/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)