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PL 28/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7028/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denis Bezerra - PSB/CE 04/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para determinar que o transportador preste ao passageiro comunicação sobre atraso de voo.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, Empresa de transporte aéreo, obrigatoriedade, comunicação, passageiro, atraso, voo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2020 Apense-se à(ao) PL-7028/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 28/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para determinar que o transportador preste ao passageiro comunicação sobre atraso de voo".
06/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7028/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
07/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 144
29/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 28/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2020 Apense-se à(ao) PL-7028/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 28/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 449/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2022 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo