REQ 1/2020 PEC19919

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 199/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ramos - PL/AM

04/02/2020

Ementa

Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; e Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" (PEC19919)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; e Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF".

05/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

18/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Reunião realizada com a presença dos senhores Rivana Ricarte, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; Rogério Filomeno Machado, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; José Miguel Garcia Medina, Professor de Direito Processual Civil eTiago Bunning, Professor de Direito Penal.

03/03/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência Pública realizada com a participação do convidado:
Pedro Ivo de Souza, Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP ;

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).