REQ 1/2020 PL607219

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6072/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - PSB/ES

04/02/2020

Ementa

Requer realização de audiência pública para discussão sobre a propostas de criação do benefício infantil focalizado para crianças em primeira infância e das novas regras de saída no âmbito do Bolsa Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de

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Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre a propostas de criação do benefício infantil focalizado para crianças em primeira infância e das novas regras de saída no âmbito do Bolsa Família".

18/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de

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Aprovado