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PL 18/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Diego Garcia - PODE/PR |
03/02/2020 |
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Ementa |
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Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar. |
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Indexação |
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Criação, Mês Ouro, conscientização, Convivência familiar, família. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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23/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 299, Letra B. |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Foi apresentado um recurso. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 18/2020 (1) |
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PL 1926/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
03/05/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 1926/2021, apensado, com substitutivo.
19/10/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
23/05/2024 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 18/2020, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Institui o mês de Maio como 'Mês Ouro', mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar". |
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11/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 438. |
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12/02/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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18/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI) |
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021) |
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02/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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11/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1926/2021. |
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07/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1469/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 1.926 de 2021,do Projeto de Lei nº 18, de 2020". |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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19/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimeto n. 1.469/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.469/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.926/2021 e 18/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". |
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03/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 1926/2021, apensado, com substitutivo. |
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04/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022). |
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17/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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19/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 621, Letra A. |
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20/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1926/2021 apensada. |
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13/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) |
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14/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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26/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
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18/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
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20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
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21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
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08/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
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10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. |
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23/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 08:00 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 299, Letra B. |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024). |
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12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REC n. 11/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como 'Mês Ouro', mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar". |
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|
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Foi apresentado um recurso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 18/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
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|
PL 18/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 18/2020 |
Parecer do Relator |
21/08/2023 |
Julia Zanatta |
|
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 18/2020 |
Parecer do Relator |
18/12/2023 |
Julia Zanatta |
|
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 18/2020 |
Parecer do Relator |
21/03/2024 |
Julia Zanatta |
|
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
|
|
|
PRL 4 CCJC => PL 18/2020 |
Parecer do Relator |
10/04/2024 |
Julia Zanatta |
|
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 18/2020 |
Parecer de Comissão |
24/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 18/2020. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 18/2020 |
Parecer do Relator |
03/05/2022 |
Carmen Zanotto |
|
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 1926/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 18/2020 |
Substitutivo |
03/05/2022 |
Carmen Zanotto |
|
Substitutivo: Institui o mês de Dezembro como o Mês Ouro, mês de conscientização sobre a família, do fortalecimento dos vínculos e da promoção da convivência familiar e comunitária. |
|
|
|
SBT-A 1 CSSF => PL 18/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 18/2020 |
Parecer de Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 1926/2021, apensado, com substitutivo. |
|
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|
PL 18/2020 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REC 11/2024 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
12/06/2024 |
Eli Borges |
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar. |
|
|
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|
|
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|
PL 18/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 18/2020 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
|
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RPD 13 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 14 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 16 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/10/2023 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 17 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 18 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 20 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 21 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 22 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 23 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 24 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 25 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/10/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 26 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 27 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/10/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 28 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 29 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 30 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 31 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 32 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Marcos Pollon |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 33 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Marcos Pollon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020 |
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RPD 15 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
10/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 18/2020 |
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RPD 19 CCJC => PL 18/2020 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
17/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 18/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1469/2021 |
Requerimento de Desapensação |
07/07/2021 |
Enrico Misasi |
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Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 1.926 de 2021,do Projeto de Lei nº 18, de 2020. |
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