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PDL 10/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 5/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 03/02/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro
Indexação
Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Educação, limitação, Provimento de cargo público, Corpo docente, técnico, Banco de professor-equivalente, universidade federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2020 Apense-se à(ao) PDL-5/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PDL 5/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2020, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Susta os efeitos da Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro".
06/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-5/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 240
10/02/2020 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-5/2020
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PDL 5/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 10/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2020 Apense-se à(ao) PDL-5/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)