Imprimir

PDL 5/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarida Salomão - PT/MG 03/02/2020
Ementa
Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Apensados
Apensados ao PDL 5/2020 (1)
PDL 10/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 5/2020, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que "Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação".
06/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-10/2020.
07/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 230
10/02/2020 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com a proposição PDL-10/2020 apensada.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
27/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
13/06/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 157/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2020, e de seu apensado, Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2020
".
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)