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PLP 1/2020 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM |
03/02/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei Complentar nº 101 de 2000. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, proibição, limitação, despesa, Execução orçamentária, Desenvolvimento tecnológico, pesquisa científica, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1938_1967), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967_2015), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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13/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Aprovado o Parecer. |
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14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
19/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
14/09/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
08/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda.
13/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 1/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica". |
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06/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 64 |
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10/02/2020 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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13/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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19/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
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14/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado Paulo Bengtson. |
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Aprovado o Parecer. |
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15/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 16/09/2021, Letra A. |
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20/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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13/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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07/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS) |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vander Loubet, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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17/05/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
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13/03/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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09/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
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08/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda. |
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13/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD 15/08/2024 PAG 515, Letra B. |
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14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 1/2020 Emendas apresentadas |
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PLP 1/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2020 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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PLP 1/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PLP 1/2020 |
Parecer do Relator |
08/08/2024 |
Gilson Daniel |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CCTI => PLP 1/2020 |
Parecer de Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PLP 1/2020 |
Parecer do Relator |
19/08/2021 |
Evair Vieira de Melo |
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Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PLP 1/2020 |
Parecer de Comissão |
15/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Parecer da Comissão - PLP 1/2020 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica. |
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