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PL 10/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14693/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 03/02/2020
Ementa
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Indexação
Inscrição, padre, Ceará, Livro dos Heróis da Pátria, título honorífico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14693/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.

NOVA EMENTA: Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
06/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/02/2020 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
07/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 122
20/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-307/2020.
07/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
08/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2750/2022.
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
28/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2750/2022, por ter sido aprovado o REQ 1629/2022 que está apensado ao primeiro.
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
04/05/2023 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 307/2020, e do PL 2750/2022, apensados.
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 307/2020, e do PL 2750/2022, apensados.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2020.
• Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10-A/2020).
04/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.750/2022 e 307/2020, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 10, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2023 - 9h - 65ª Sessão).
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2023/SGM-P.
20/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 874/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 10/2020.
10/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14693/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 01.
17/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1067/2023-SF que comunica restituição do PL 10/2020, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10/2020    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10/2020 Autógrafo 09/05/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 10/2020 Parecer Proferido em Plenário 04/05/2023 Jandira Feghali Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 307/2020, e do PL 2750/2022, apensados.
PPP 1 CCULT => PL 10/2020 Parecer Proferido em Plenário 04/05/2023 Jandira Feghali Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 307/2020, e do PL 2750/2022, apensados.
RDF 1 => PL 10/2020 Redação Final 04/05/2023 Jandira Feghali Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PRLP 1 => PL 10/2020 Parecer Preliminar de Plenário 04/05/2023 Jandira Feghali Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.