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PRL 1 CDC => PL 4579/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4579/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 14/01/2020
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/01/2020 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
14/01/2020 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO).
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação.