| MSC 737/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 933/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 517/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 27/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2021 | Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 20/10/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Aprovado o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 27/12/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 737/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018". | ||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/20 PÁG 45 | ||||||||||||||||||||||||
| 10/02/2020 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) | ||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CREDN, o Memo nº 28/2021, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em razão do novo despacho aposto à MSC 737/19 em 12/04/2021. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela MERCOSUL. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) | ||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||