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SBT 1 CCJC => PL 5199/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5199/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Amin - PP/SC 26/12/2019
Ementa
Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).
Tramitação
Data Andamento
26/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).