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SBT 1 CCJC => PL 4896/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4896/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR 20/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).