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EMD 1 PL607219 => PL 6072/2019
Emenda
Acessória de:
PL 6072/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 20/12/2019
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de abono natalino, todo o mês de dezembro, aos beneficiários do Programa Bolsa-família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219)
Apresentação da Emenda n. 1 PL607219, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de
• Apresentação da Emenda n. 1 PL607219, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).