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PL 4696/1978

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6642/1979

Origem:

MSC 43/1978

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/03/1978

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.

Explicação da Ementa

A FIM DE NORMALIZAR O PROCESSO ELEITORAL NOS RESPECTIVOS CONSELHOS.

Indexação

CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 6642, DE 14 05 79. DOFC 19 05 79 6745 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/1978

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 78 PAG 0061 COL 02.

02/03/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ E CTLS.

03/03/1978

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 18 03 78 PAG 0848 COL 02.

16/03/1978

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL. PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. DCN1 15 04 78 PAG 1880 COL 02.

13/04/1978

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 25 04 78 PAG 2347 COL 02.

26/05/1978

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4696-A/78. DCN1 27 05 78 PAG 4196 COL 01.

31/05/1978

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP EDUARDO GALIL.

31/05/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ E CTLS. DCN1 01 06 78 PAG 4443 COL 01.

14/06/1978

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA (EMENDA PLENARIO). DCN1 24 06 78 PAG 5500 COL 02.

14/09/1978

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 12 78 PAG 11513 COL 01.

24/11/1978

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA. DCN1 06 12 78 PAG 11546 COL 02.

27/11/1978

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4696-B/78. DCN1 28 11 78 PAG 10566 COL 02.

28/11/1978

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.

•

ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 28 11 78 PAG 10706 COL 01.

29/11/1978

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.

•

REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.

•

REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

29/11/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 78 PAG 10820 COL 01.

30/11/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 06 12 78 PAG 11537 COL 02.

30/11/1978

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

30/11/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4696-C/78. DCN1 01 12 78 PAG 10928 COL 02.

01/12/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 386, DE 01 12 78. DCN1 06 12 78 PAG 11507 COL 02.

11/05/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OFICIO SM/296, DE 08 05 79, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.

14/05/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 6642, DE 14 05 79. DOFC 19 05 79 6745 COL 01.